Associações populares e Democracia Participativa: Raízes e horizontes de um projeto em curso

Maria João Antunes^[1]Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. CIEC – Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho (https://orcid.org/0000-0002-3874-8802)., Isabel Timóteo^[2]Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. inED – Centro de Investigação & Inovação em Educação (https://orcid.org/0000-0003-4888-3845)., Hugo Monteiro^[3]Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. IF-UP – Instituto de Filosofia da Universidade do Porto (https://orcid.org/0000-0003-3924-497X)., Cátia Rocha^[4]Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. inED – Centro de Investigação & Inovação em Educação (https://orcid.org/0009-0006-9151-4315). & Teresa Martins^[5]Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. inED – Centro de Investigação & Inovação em Educação (https://orcid.org/0000-0003-3887-6692).

Resumo:

Após a Revolução de Abril, os laços associativos e a cultura democrática, intrínsecos ao movimento associativo, puderam fortalecer-se, renovar-se e experimentar novas formas de ação coletiva. A explosão de participação popular que se verificou após o 25 de Abril não é alheia tanto à resistência antifascista no país, como ao associativismo e àquilo que ele representou durante a ditadura enquanto bolsa de aprendizagens de liberdade e de literacia democrática num contexto opressivo. Não obstante, a investigação sobre o associativismo e, em particular, sobre um certo associativismo popular nascido com a Revolução continua a ser diminuta, em especial no que diz respeito à Região Norte. Neste artigo, apresentam-se as principais linhas de investigação do projeto em desenvolvimento “Construir a Democracia Participativa – Associações populares de Abril no Porto”^[6]Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto 2023.10921.25ABR (“Construir a Democracia … Continue a ler dedicado ao resgate de uma história social sobre associações nascidas depois do 25 de Abril e que se mantêm hoje em atividade.

Palavras-chave: Associações Populares; Participação Social, Cívica e Política; Literacia Democrática; Democracia Participativa.

1. Introdução

Nas suas múltiplas formas, em diferentes geografias e em diferentes momentos históricos, as associações de base têm sido uma resposta às promessas não cumpridas da modernidade (Kenny et al., 2015; Santos & Nunes, 2004), combatendo as desigualdades sociais, os desequilíbrios económicos e as assimetrias culturais e cognitivas (Monteiro et al., 2019). O fenómeno associativo está ligado a uma tradição que, desde o século XIX (Laville, 2018), acompanha o objetivo de construir e aperfeiçoar democracias baseadas na solidariedade e na ação coletiva e cidadã (Monteiro, 2004a).

Em Portugal, o associativismo – aqui genericamente definido como associação livre e voluntária de cidadãos em torno de interesses e/ou objetivos comuns (Melo, 1999) – tem uma tradição longa e, muitas vezes, conflituante. Do legado corporativo das antigas associações profissionais às organizações mutualistas, regidas por princípios de solidariedade entre trabalhadores, senão mesmo por formas autogeridas de ação coletiva, o associativismo ramificou-se e complexificou-se (Monteiro, 2004b; Pereira, 2020). Constituiu-se, no seu longo e por vezes atribulado percurso, como modo de vida e de organização das classes populares em Portugal.

O 25 de Abril de 1974, na sua onda de participação democrática e popular, mas também pela multiplicação de formas de organização dessa participação (Santos & Nunes, 2004), foi naturalmente o ímpeto para uma reinvenção dos contextos associativos enquanto instâncias de formação, de (auto-)educação e de socialização de vivências democráticas e democratizadoras. Muitas destas associações ou coletividades ainda existem, com fases e índices de vitalidade naturalmente muito distintos ao longo da sua vida, mas que narram à sua maneira e na sua própria perspetiva uma espécie de história alternativa do regime democrático em Portugal, nas suas dimensões sociais, educativas e comunitárias.

A investigação que aqui descreveremos incide em três destas Associações Populares, cada uma delas herdeira de uma tradição de resistência que as precedeu, que já lutava contra a máquina repressora do Estado Novo português (Pereira, 2024), mas que só alcançaram condições de inauguração definitiva na sequência da Revolução dos Cravos.

1.1. Impulso revolucionário para um movimento associativo de base

O 25 de Abril de 1974 marcou o início de uma nova fase na participação social, cívica e política da população (Fishman & Cabral, 2016; Cerezales, 2003), permitindo que franjas populares especialmente invisibilizadas por décadas de repressão fascista, se erigissem como protagonistas da sua própria história, inaugurando uma nova fase no movimento associativo de base. A organização das reivindicações de diferentes setores da população que vinha ocorrendo desde a década de 1960, especificamente a partir de diferentes lutas operárias e dentro dos sindicatos corporativos (Noronha, 2019), mas também do movimento estudantil e de outros movimentos de oposição ao regime (Accornero & Pinto, 2022), deu origem a uma «explosão de autonomia» (Canário, 2006) e uma «experiência de utopia» (Pintassilgo, 2014), transformando a transição portuguesa num caso de estudo, num laboratório para a participação social e política da população na construção da democracia (Accornero & Pinto, 2022; Fishman, 2011, 2017). Durante o Período Revolucionário em Curso – PREC –, houve múltiplos e diversos processos autónomos de organização popular em torno de amplas reivindicações e da resolução dos seus problemas. Os sindicatos existentes reorganizaram-se e formularam rapidamente reivindicações; surgiram novos sindicatos e comissões de trabalhadores em empresas (Noronha, 2019); pessoas que viviam em barracas e outros tipos de habitações insalubres ocuparam casas desabitadas e/ou em construção; foram criadas comissões de moradores (Vilaça, 2017); o movimento de associações de estudantes organizou campanhas de alfabetização e educação para a saúde que ocorreram já no verão de 1974 (Oliveira, 2004) e participaram na reestruturação de escolas e faculdades (Antunes et al., 2021); diretores foram demitidos das escolas e comissões de gestão eleitas foram criadas (Lima, 2014a, 2014b); terras foram ocupadas e cooperativas e unidades de produção agrícola coletiva foram criadas no Alentejo e no Ribatejo (Almeida, 2016). Tal como os movimentos sociais, as associações de base (cuja origem, em muitos casos, reside precisamente nos movimentos sociais) são espaços de aprendizagem muito ricos (Choudry, 2015; Foley, 1999), havendo um reconhecimento desse potencial de aprendizagem pelos seus próprios membros (Jarvis, 2004), nomeadamente entre pessoas de grupos etários mais avançados. Estas pessoas valorizam, de forma recorrente, os contextos associativos nos quais estão inseridas, afirmando-os como espaços para (re)descobrirem interesses e necessidades de aprendizagem, e desenvolvendo, simultaneamente, estratégias para adquirir esse conhecimento. Este envolvimento associativo acaba por se traduzir no envolvimento destas pessoas em novas sociabilidades e diferentes formas e modos de aprender (Martins et al., 2022). No contexto do PREC, a constituição e a ação das associações de base, independentemente da sua natureza de «expressão social» ou «exigente» (Viegas, 1986, p. 108) estavam, em geral, ligadas à necessidade de exercer e praticar os direitos ao desporto, à cultura, às artes, à educação e outros, e à luta pela garantia desses direitos. A ação coletiva incorporada nas associações de base criadas nessa época constituiu uma expressão real do “exercício da democracia participativa” (Medina et al., 2013, p. 1143). Ao participar em movimentos sociais e associações de base, as pessoas foram capazes de criar conhecimento individual e coletivo. Num país com uma elevada percentagem de analfabetismo, as pessoas envolvidas em associações de base aprenderam e desenvolveram um conjunto de capacidades como conduzir uma reunião; elaborar uma agenda de reunião; tirar conclusões; redigir atas; princípios básicos de contabilidade; entre muitos outros conhecimentos, incluindo artísticos, culturais, desportivos e outros conhecimentos sociais e políticos. Isto levou Rui Canário (2007) a descrever este período histórico como a «idade de ouro da educação de adultos em Portugal» (p. 11). Entre o conhecimento individual e coletivo e as suas intersecções, as associações de base foram espaços onde milhares de pessoas se realizaram como «sujeitos de direitos» (Medina, 2008, p. 343) e são ainda atualmente observatórios da democracia participativa emergente. Algumas permaneceram como memória, legado e reconfiguração progressiva dos tempos e momentos que se seguiram à revolução. A dinâmica associativa resultante do 25 de Abril confirma que a iniciativa cidadã é uma «marca genética» do processo revolucionário (Rosas, 2023), pois constitui um património e um legado que continua a existir nas dimensões política, social e educativa da democracia quotidiana em Portugal (Rosas, 2004).

1.2. Bases e inscrições de um projeto: para um brevíssimo histórico

Existe um conjunto de trabalhos de caracterização e discussão sociológica das associações de base em diferentes municípios do sul do país. Alguns destes estudos foram desenvolvidos através da ação colaborativa ou iniciativa da Confederação Portuguesa das Associações Culturais, Recreativas e Desportivas, de algumas autarquias locais e de instituições de ensino superior (Nunes & Fernandes, 2019; Capucha et al., 2020; Silva & Ramalhete, 2016; Leitão et al., 2009). Para além destes, existem dissertações de mestrado sobre algumas associações do Norte e sobre a aprendizagem com a participação associativa (Cosme, 2010; Castro, 2015; Lontro, 2020). No entanto, o conhecimento sociológico, histórico e educativo sobre o movimento associativo popular do Porto na sua relação com a Revolução de Abril e a consolidação democrática ainda é limitado. Adicionalmente, o estatuto semiperiférico do país confere maior ênfase à educação e à cultura como eixos de construção e consolidação da democracia (Santos & Nunes, 2004; Stoer & Araújo, 1991). Ainda mais quando, durante o longo regime autoritário anterior a 1974, as instituições educativas e as comunidades foram sujeitas ao controlo social e à supressão das liberdades (Cortesão et al., 2014). As associações populares formadas neste período histórico enfrentaram um declínio da participação e uma crise diagnosticada da agência cidadã que foram impulsionados por múltiplos fatores, como a existência de obstáculos estruturais relacionados com dimensões geográficas, geracionais, de classe social e de género (Silva et al., 2022). Estes espaços associativos, mesmo nas adversidades referidas, sobrevivem e continuam a ser espaços de sociabilidade, de permanência simbólica e de formação de subjetividades políticas. A participação eleitoral, sendo um indicador relevante do declínio do envolvimento democrático, não é o único nem o mais significativo marcador de participação social, pelo que importa acautelar fatores de adicional importância para a ponderação de uma democracia participativa. Neste contexto, com o projeto “Construir a Democracia Participativa – Associações populares de Abril no Porto”^[7]O desenho e desenvolvimento deste projeto só tem sido possível graças à participação efetiva e comprometida das pessoas das Associações envolvidas, às quais agradecemos todo o empenho. pretende-se contribuir para o conhecimento sobre a participação cívica e política, procurando compreender, de um ponto de vista social, educativo e político-cultural, o impacto de Abril nos movimentos populares que floresceram nesse período e que continuam a existir.

2. Projeto “Construir a Democracia Participativa – Associações populares de Abril no Porto”

2.1. Marcos e objetivos

A pesquisa assenta no estudo do itinerário social e histórico de três associações portuenses, todas elas criadas após o 25 de Abril de 1974, e cada uma delas adotando a Revolução portuguesa como marco valorativo referencial. Em causa, neste sentido, estará uma abordagem à Associação Nacional dos Deficientes e Sinistrados no Trabalho (ANDST), à Associação de Moradores da Lomba (AML) e à Universidade Popular do Porto (UPP), fundadas respetivamente em 1976, 1977 e 1979, de uma perspetiva social e educativa, tendo em conta a sua inscrição nos domínios de uma educação crítica e popular, mas procurando também visibilizar e preservar a sua memória social e coletiva. Intenta-se, mais especificamente, alcançar os seguintes objetivos de investigação:

a) Descrever e analisar a formação destas associações e a evolução das suas práticas em relação ao contexto social e político, particularmente durante a Revolução de 25 de Abril e outros momentos significativos da consolidação da democracia nos últimos 50 anos;

b) Analisar a manutenção ou deterioração da cultura e evolução dos hábitos de participação associativa, compreendendo em profundidade a evolução das dinâmicas de mobilização popular;

c) Identificar, descrever e analisar o papel das associações no desenvolvimento das comunidades em que atuam e as funções que desempenham na sua relação com o Estado social, procurando compreender e descrever os processos de equilíbrio ao longo do tempo entre a ação associativa em termos de exigências e antecipação;

d) Identificar, descrever e analisar o papel das associações como espaços educativos não formais e informais e a evolução das suas práticas no contexto das classes populares que competem pelo espaço livre e pelo exercício autónomo do lazer e da educação fora do horário de trabalho;

e) Identificar e caracterizar os processos de aprendizagem individual e coletiva desenvolvidos a partir da participação cívica e política no contexto das associações;

f) Conhecer possíveis linhas de articulação e interligação entre estas associações e outros movimentos associativos ou iniciativas cidadãs, traçando possíveis constantes e relações entre formas politizadas de associativismo e organização popular;

g) Contribuir para a preservação de uma memória social e coletiva dos processos de mobilização associativa, com base no testemunho dos dirigentes e membros das associações em diferentes períodos da vida associativa e com base nos arquivos das associações, incluindo, além de documentos escritos, outros tipos de material, como fotografias, vídeos e objetos, etc.

Com diferentes configurações e características e com diferentes raízes atuais, estas associações têm em comum o facto de serem vistas pelos seus membros como referências cívicas, como instâncias de educação não formal e como instâncias de preservação da identidade local, tendo também um património material e imaterial de elevado valor e prioridade de preservação. Cada uma destas associações é um organismo educativo, uma comunidade de aprendizagem, um palco para dinâmicas participativas no diálogo educativo com o contexto social.

2.2. Associações Populares de Abril: três realidades associativas portuenses

A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (ANDST), criada em 1976, por trabalhadores vítimas de acidente de trabalho, unidos em torno da reivindicação central de dignificação das suas condições de vida, em particular a partir do aumento do valor das suas pensões, foi assumindo a prestação de uma série de serviços aos seus membros, tendo sido financiada pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR) e pela Segurança Social. Abrangida atualmente pelo estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social, mantém na sua linha de ação a atividade reivindicativa e participa em processos de audiência e negociação com o governo sobre políticas de deficiência e trabalho. Identificar, descrever e analisar como esta associação equilibra o seu caráter reivindicativo com o seu âmbito de ação social e como mantém, tal como reivindica, o seu estatuto de instrumento na luta social por direitos permite-nos ver os efeitos do «Modelo IPSS» na dinâmica das associações. A lógica de partilha de responsabilidades entre o Estado e a sociedade civil, característica do que se passou a designar por «terceiro setor», é uma importante conversão do fenómeno associativo para dinâmicas mais institucionais, proporcionando um confronto/articulação com os pressupostos de um associativismo politizado e autónomo (Monteiro, 2004b). A ANDST oferece um ponto de observação particularmente significativo a este respeito, permitindo estabelecer um mapa local da evolução das políticas e do trabalho social e educativo.

A Associação de Moradores da Lomba (AML) foi criada no rescaldo da ação popular do Processo Revolucionário em Curso (PREC) que exigia o direito à habitação, com objetivos em torno da garantia deste direito, mas também com objetivos em torno do acesso e da construção de equipamentos sociais, do apoio à infância e do desenvolvimento de atividades desportivas e de lazer. Após 46 anos de atividade, continua a ocupar um lugar importante na sociabilidade local através de processos de solidariedade baseados nas relações de vizinhança. Embora mantendo uma certa informalidade na sua atividade, a AML “transporta passado e presente de um movimento de moradores/as que, valorizando pertenças, sociabilidades e formas alternativas de habitar, continua a corporizar abordagens contra-hegemónicas de um direito à cidade que o associativismo reconstrói no seu próprio léxico” (Timóteo et al., 2024, p. 15). No atual contexto “uniformizado de uma cidade-negócio” (Idem), importa identificar, descrever e analisar como a AML continua a constituir-se como recurso comunitário e espaço de educação informal.

A Universidade Popular do Porto (UPP) tem orientado a sua ação nos interstícios do paradigma da democratização da cultura e da democracia cultural, resistindo aos impulsos para a «profissionalização associativa», subsistindo sem financiamento público e sem o desenvolvimento de formação profissional certificada. Afirmando-se como um bastião da educação informal para os trabalhadores da cidade do Porto, é importante compreender como esta associação tem respondido às mudanças nos públicos e na organização da vida social e do trabalho, nomeadamente a resposta ao envelhecimento e à reforma dos seus membros e participantes e à crescente dificuldade de envolver os trabalhadores ativos face à desregulamentação e à precariedade no mundo do trabalho (Pacheco et al., 2004). Criada em 1979, num contexto de “normalização” marcado pela “tendência para centralizar e regrar a acção pública e domesticar a participação popular” (Pacheco et al., 2004, p. 46), a UPP reivindica-se do legado de Bento Jesus Caraça e da Universidade Popular Portuguesa da I República para se projetar enquanto lugar de acesso e de construção de conhecimento atuante face às injustiças sociais.

3. Questões metodológicas

Para atingir os objetivos da investigação, são utilizados métodos qualitativos, nomeadamente a metodologia do estudo de caso e a história oral. A história oral é uma metodologia particularmente relevante para projetos de investigação cujos objetivos se baseiam na construção de significado a partir de experiências biográficas socialmente contextualizadas (Leavy, 2011). Os participantes privilegiados do projeto (dirigentes e membros das associações) são pessoas que viveram os últimos anos da ditadura, a revolução de 25 de Abril e que se envolveram no movimento associativo na democracia. As suas experiências de participação em momentos-chave para a sociedade portuguesa contribuem para uma compreensão abrangente das ligações entre a aprendizagem individual e coletiva, a vida associativa e as grandes mudanças estruturais na sociedade. Além disso, a história oral é também uma metodologia significativa e adequada para “dar testemunho e preencher o registo histórico” (Leavy, 2011, p. 17) sobre as associações de base, uma vez que estas organizações comummente não se dedicam a documentar a sua própria história.

Por outro lado, as experiências da educação popular imediatamente após o 25 de Abril têm sido estudadas com base em grandes eventos simbólicos bastante delimitados no tempo e menos a partir da vida quotidiana das associações. A mobilização da história oral e adoção de uma lógica participativa, democrática e horizontal no processo de co-construção de conhecimento, onde se assume que esse mesmo conhecimento é intersubjetivo e a sua profundidade depende, essencialmente, das relações estabelecidas com o sujeito coletivo associativo permite garantir, também, um sistema permanente de avaliação da investigação, nos moldes em que a concebemos.

Uma das tarefas do projeto é exatamente recolher testemunhos orais sobre a vida das associações, a sua constituição, ação, projeto educativo e aprendizagens com a participação na vida associativa. As entrevistas com dirigentes e participantes associativos cruzam a metodologia da história oral com o método interpretativo da narrativa biográfica (Leavy, 2011). Sob a forma de narrativas biográficas, as entrevistas procuram ligar as experiências individuais à vida coletiva das associações, bem como a momentos particulares da construção da democracia portuguesa. Este contacto próximo com as associações, promovido através das entrevistas realizadas, mas também da participação em eventos ou iniciativas em que nos acolham, permitirão o acesso a arquivos e documentos privados sobre o movimento associativo da cidade, que de outra forma não seriam conhecidos e que também serão tratados e analisados.

Por isto, outra das tarefas do projeto implica a caracterização e tratamento de arquivos da ANDST, AML e UPP, uma tarefa muito desejada pelas três associações e para a qual desafiaram a equipa do projeto. Será realizada a identificação de documentos escritos e outro tipo de material preservado nos arquivos destas associações (fotografias, vídeos, cartazes, objetos, prémios, etc.).  O acervo documental produzido pelas três associações diz respeito não só a sua própria atividade, mas também à vida social e associativa da cidade.

No que diz respeito aos documentos escritos, o projeto está especificamente interessado em identificar, processar e digitalizar para futura preservação: documentos sobre a fundação das associações e as suas atividades ao longo dos anos, como estatutos; planos de atividades; relatórios de atividades e contas; documentos escritos para a divulgação pública das atividades, nomeadamente cartazes; comunicação com membros e outros que se revelem importantes para informar as outras tarefas do projeto. O tratamento, digitalização e preservação, bem como a disponibilização pública de alguns dos registos dos arquivos das associações, são da maior importância, pois constituem um contributo indelével para a preservação e o conhecimento da história social e popular do Porto, num contexto em que essa preservação e conhecimento não estão garantidos e continuam em risco de desaparecer. Esta é também uma das características inovadoras do projeto, na medida em que, para além do seu interesse investigativo, cria sinergias entre o meio académico e o movimento associativo de base, respondendo às necessidades das associações.

4. Metas a alcançar

Alguns dos resultados esperados prendem-se com a descrição e caracterização dos processos de criação destas associações (identificando a partir dos documentos os órgãos eleitos ao longo dos anos, as atividades realizadas, nomeadamente as de educação informal e não formal, e os projetos socioeducativos incorporados), a identificação, descrição e caracterização da evolução da ação associativa em torno dos seguintes vetores: objetivos; atividades realizadas; mudanças na natureza; tipo de intervenção e relação com a comunidade, especificamente com outras associações de base.

Pretende-se identificar dimensões comuns a todas as associações analisadas, em termos da descrição e evolução das suas práticas e processos organizacionais ao longo do tempo. Esta identificação permitirá também localizar, com maior rigor, marcos históricos importantes na redefinição do movimento associativo ao longo da história da democracia em Portugal. Pretende-se também conhecer e descrever como estas organizações se constituem como locais de educação cívica e política, bem como enquanto espaços de socialização e gestão democrática. A história das associações é também, em certa medida, a história da democracia portuguesa. Neste sentido, procura-se identificar impactos locais, bem como consequências e ligações entre o local e o nacional, designadamente a partir da:

1) análise e caracterização de objetivos, práticas, formas de organização e tipos de participação associativa;

2) identificação, descrição e análise de ligações entre a história destas três associações e momentos «críticos» na construção da democracia portuguesa, assim como das evoluções e adaptações ou não das associações;

3) identificação, descrição e caracterização de como estas associações e a participação cívica e política em torno delas se relacionaram e se relacionam atualmente com a qualidade da democracia portuguesa e o nível de participação cidadã no país.

Na prática associativa e na experiência do 25 de Abril (em alguns casos ainda em resistência à ditadura), foram criados significados partilhados na vida quotidiana, na forma de ler e compreender o mundo e nas práticas sociais dos ativistas associativos. Essas criações perduraram ao longo da vida dessas pessoas e fazem parte da sua cultura e identidade, definida como o conjunto de valores, significados políticos e quadros interpretativos para o funcionamento da sociedade (Antunes, 2022). Essa experiência é, aliás, reconhecida como um dos fatores que potencia a participação cívica e política de muitas dessas pessoas ainda hoje (Martins, 2023).

Ao mesmo tempo que estes significados persistem na vida associativa, são também transformados e recriados por novos ativistas e líderes associativos que não estiveram na origem das associações. Um dos objetivos do projeto é também identificar e analisar os vestígios dessa cultura participativa, desenvolvida no seio das associações. As singularidades de cada uma das associações, enquanto locais não formalizados de educação democrática e socialização do conhecimento, são identificadas e tidas em conta, permitindo-nos abordar os processos de aprendizagem individuais e coletivos desenvolvidos a partir da participação cívica e política no contexto de cada associação específica.

Os três estudos de caso a serem realizados integram diferentes elementos de articulação com outros movimentos associativos na cidade e em todo o país.

Desde a sua fundação, a UPP tem nos seus estatutos a categoria de «sócio coletivo» e, ao longo da sua história, criou diferentes parcerias e colaborações com outras instituições e organizações. Atualmente, os membros coletivos da UPP são: Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP); Professores do Norte (SPN); Segurados e Profissionais Afins (SINAPSA); Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC); Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN); Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, da Energia e do Ambiente (Site Norte). Para além destas organizações, a UPP tem protocolos de colaboração com a Associação 25 de Abril, Norte; Benéfica e Previdente, Associação Mutualista e Montepio Geral, Associação Mutualista.

No início da atividade da ANDST, o movimento social das pessoas com deficiência em Portugal ainda não estava muito desenvolvido. Os dirigentes da ANDST afirmam que a ANDST teve um papel importante no apoio à criação e formalização de outras associações na cidade, no âmbito do movimento de reivindicações e ação social das pessoas com deficiência. Ambas as associações, a UPP e a ANDST, fazem parte da comissão comemorativa do 25 de Abril do Porto e mantêm relações significativas com sindicatos e outras organizações, como a Confederação Nacional das Organizações de Pessoas com Deficiência.

A AML mantém a gestão de um espaço desportivo, utilizado pelas equipas juvenis da cidade para treinos de futsal, e continua a desempenhar um papel importante na preservação da cultura popular e na organização de festas locais, nomeadamente a celebração do S. João e a noite de fados. Trabalha com várias instituições privadas de solidariedade social e com a Junta de Freguesia.

Identificar e analisar formas de ligação entre as três associações e outras, descrever como estas ligações evoluíram ao longo do tempo e a forma que assumem atualmente, é também um resultado esperado do projeto. Espera-se poder desenvolver um mapa dinâmico do movimento associativo de base do Porto, que possa mesmo contribuir para novas sinergias entre as associações locais e entre estas e as instituições de ensino superior, nomeadamente o Instituto Politécnico do Porto.

Por fim, o lançamento de uma plataforma online permitirá o acesso livre a material recolhido ao longo do projeto nas três associações, contribuindo deste modo para a preservação do património e para a democratização do acesso ao conhecimento.

5. Concluindo: Estabelecer pontes entre a investigação, a formação e a ação

Para a conceção deste projeto de investigação, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do concurso 25 de Abril e a democracia portuguesa, foi absolutamente determinante a experiência acumulada pelos professores da Escola Superior de Educação (ESE) do Instituto Politécnico do Porto (IPP) ao longo das últimas três décadas na formação inicial de educadores sociais (Licenciatura em Educação Social) e ao longo da última década e meia na formação avançada (com o Mestrado em Educação e Intervenção Social). Os três casos de estudo selecionados correspondem a associações que são parceiras do programa de ensino superior desenvolvido na ESE nas áreas da Educação e da Intervenção Social.

O trabalho em colaboração com estas entidades tem vindo a contribuir para a construção de um património de elevado valor educativo/formativo, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos de investigação-ação desenvolvidos no âmbito dos Estágios dos dois ciclos de estudos. Este património é agora revivido na operacionalização desta investigação como ponto de partida para a produção sistemática de conhecimento sobre o movimento associativo popular no Porto.

Desde a década de 1990, a Educação Social, enquanto formação superior e campo de intervenção socioeducativa, tem acompanhado o movimento de democratização das sociedades, nomeadamente pelo papel singular que tem desempenhado na expansão das políticas públicas e na reconfiguração dos modos de intervenção socioeducativa (Timóteo & Bertão, 2012; Delgado et al., 2014). A Educação Social tem contribuído para afirmar o sentido educativo da intervenção social na construção de novas respostas educativas aos problemas sociais, fundamentalmente centradas na educação emancipatória, onde os princípios da democracia participativa se constroem em práticas concretas de colaboração e participação (Araújo et al., 2021). Nesta compreensão, existe uma certa correspondência entre os valores da Educação Social e os valores de Abril em termos dos pressupostos e práticas democráticas e participativas, que partilham. Precisamente por isso, um dos palcos privilegiados de ação da Educação Social tem sido o movimento popular e associativo – desde associações de moradores, culturais, recreativas e desportivas até associações de fins sociais –, que encarna grande parte da resposta social construída com as comunidades locais, numa ação fortemente comprometida com áreas específicas de intervenção.

Com este artigo, e com o projeto que o sustenta, pretendemos resgatar a utopia que dá alento e alimenta o trabalho educativo, inspirados pela ‘pedagogia da esperança’, evidenciada por Paulo Freire (1992) como crucial em tempos mais desafiantes para a vida em comunidade, como os que vivemos atualmente. Assim sendo, queremos aprofundar e divulgar o conhecimento do percurso de associações populares de base local que surgiram após Abril de 1974 e que se mantêm vivas ainda hoje, com todos os desafios que têm enfrentado nestes percursos, mas também com o seu reconhecimento enquanto bolhas de esperança que vão mantendo vivas dinâmicas de apoio mútuo, de reivindicação e de trabalho coletivo em torno de direitos fundamentais. Consideramos que, através deste trabalho, estaremos a contribuir para restaurar o otimismo coletivo e para uma maior tomada de consciência sobre possibilidades de aprofundamento da literacia democrática, através de experiências de participação cívica e política de grande compromisso em prol da transformação social e do bem comum.

Referências

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