Responsabilidade: Comissão de Acompanhamento da ENED 2025-2030, composta pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., que sucede à extinta Direção-Geral da Educação, e pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento.
Autoria: Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.; Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.; Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento e demais Entidades Subscritoras da ENED (designadamente: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.; Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; Comissão Nacional da UNESCO; Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.; Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local – ANIMAR; Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação; Associações de Professores para a Educação Intercultural; Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; Conselho Nacional da Juventude; Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento).
Língua: Português
Data de publicação: outubro de 2025
Número de páginas: 12
Acesso: https://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao2/
Educa%C3%A7%C3%A3o_para_o_Desenvolvimento_ED/ENED_2025-2030_PT_Brochura_A4.pdf
Apresentação:
A Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030 (ENED 2025-2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2025, constitui o quadro estratégico de atuação nacional no domínio da Educação para o Desenvolvimento (ED) para o período de 2025 a 2030. Dá continuidade ao compromisso político assumido por Portugal desde 2010, aprofundando as orientações e aprendizagens resultantes das estratégias anteriores.
A ENED 2025-2030 propõe-se contribuir para a construção de sociedades mais justas, equitativas, solidárias, inclusivas, sustentáveis e pacíficas, através da promoção e do aprofundamento de processos de ED.
A ED é aqui entendida como um processo de aprendizagem ao longo da vida, comprometido com a formação integral das pessoas, com o aprofundamento do pensamento crítico e eticamente informado e com a participação cívica. Procura promover a tomada de consciência e a mobilização dos cidadãos, através de abordagens educativas e de temas transversais, para as questões do desenvolvimento e das desigualdades sociais à escala global.
A ED, como processo de aprendizagem, tem como objetivo último o desenvolvimento social, realizado ao nível individual e sistémico, e traduz-se num triplo combate:
- às desigualdades e injustiças sociais – sobretudo aquelas que afetam, em especial, os países menos favorecidos no quadro do desenvolvimento global;
- às múltiplas formas de discriminação social em razão do sexo, da orientação sexual, origem étnica, cor da pele, nacionalidade, ascendência e território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, entre outras;
- às várias formas de violência e de discurso de ódio.
A ED traduz-se também na promoção de tomada de consciência e ação com vista à melhoria da qualidade de vida nas suas múltiplas dimensões, como condição para um desenvolvimento sustentável, tanto ao nível local como ao nível global.
A atualização da Estratégia ocorre num contexto nacional e internacional marcado por níveis de pobreza e desigualdade elevados e atualmente exponenciados pelo acumular de crises (climática, alimentar, democrática, entre outras) e por um quadro geopolítico menos favorável à paz, colocando desafios crescentes ao exercício pleno da cidadania e à expressão de solidariedade. A ENED 2025-2030 articula-se, assim, com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 e com outros instrumentos estruturantes das políticas públicas nacionais.
À semelhança da Estratégia anterior, a ENED 2025-2030 resulta de um processo participativo e colaborativo, envolvendo entidades públicas e organizações da sociedade civil, coordenado pela Comissão de Acompanhamento e apoiado por um secretariado. Este processo permitiu revisitar e discutir questões concetuais, metodológicas e operacionais, culminando na definição do novo quadro estratégico de atuação e do respetivo período de vigência da ENED.
Organização e estrutura
A ENED 2025-2030 organiza-se em quatro secções:
1 – Enquadramento institucional, que sistematiza os principais referenciais internacionais e nacionais relevantes para a Educação para o Desenvolvimento, incluindo documentos da ONU, União Europeia, Conselho da Europa, OCDE, Global Education Network Europe (GENE) e contexto ibero-americano, bem como estratégias e políticas públicas nacionais nas áreas da cooperação, educação, cidadania, igualdade, juventude e coesão territorial.
2 – Enquadramento concetual, no qual se apresenta a definição de Educação para o Desenvolvimento adotada, destacando a sua especificidade enquanto abordagem educativa centrada nas interdependências globais, nas relações de poder desigual e no combate às desigualdades, discriminações, violências e discursos de ódio. São enfatizados princípios como a participação, a justiça social, a igualdade, a não-discriminação, a solidariedade e a empatia.
Figura 1 – Educação para o Desenvolvimento: conceito e objetivo
3 – Quadro de ação, que explicita os princípios de ação (coerência, cooperação, corresponsabilidade, igualdade, justiça social, não-discriminação, empatia, equidade, participação, solidariedade), os âmbitos de intervenção (educação formal, não formal e informal), as formas de intervenção (sensibilização, consciencialização e mobilização; ação pedagógica; concertação para a melhoria das políticas), bem como os diversos atores envolvidos e o modelo de governação da Estratégia.
4 – Quadro estratégico, no qual, a partir da experiência e das aprendizagens adquiridas ao longo da implementação das ENED anteriores, são definidos os eixos estratégicos e os respetivos objetivos estratégicos que a ENED 2025-2030 se propõe alcançar.
A ENED 2025-2030 consagra três eixos estratégicos. A estes eixos correspondem objetivos estratégicos que orientam a elaboração e implementação do Plano de Ação da ENED 2025-2030.
Eixo estratégico 1 – Capacitação em ED
Objetivo estratégico 1.1 – Reforçar a formação de educadoras e educadores
Objetivo estratégico 1.2 – Reforçar a capacitação de organizações em matéria de ED
Objetivo estratégico 1.3 – Reforçar a produção e disseminação de conteúdos e recursos de ED
Eixo estratégico 2 – Alargamento e diversificação das intervenções em ED
Objetivo estratégico 2.1 – Reforçar a integração da ED no sistema educativo
Objetivo estratégico 2.2 – Fortalecer a ED em contextos de educação não formal
Objetivo estratégico 2.3 – Fomentar o envolvimento dos meios de comunicação social local, regional e nacional
Objetivo estratégico 2.4 – Promover a visibilidade e o conhecimento sobre a ED e a ENED 2025-2030
Eixo estratégico 3 – Colaboração e transversalização em ED
Objetivo estratégico 3.1 – Fortalecer a articulação nacional na tomada de decisões em ED
Objetivo estratégico 3.2 – Fomentar a interação entre atores e iniciativas nacionais e internacionais
A ENED 2025-2030 consagra também o “Acompanhamento e avaliação em ED” como eixo transversal, com o objetivo de consolidar o “processo de recolha sistemática de informação e de dados para a construção de uma memória documental da ED em Portugal.”
Para informações adicionais sobre a ENED 2025-2030, recomenda-se a consulta do respetivo website oficial: www.ened-portugal.pt.