Autora: Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc
Orientadora: Silvia Elizabeth Moraes
Natureza do estudo: Dissertação de Doutoramento em Educação
Instituição: Universidade Federal do Ceará
Ano: 2019
Disponível em:
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/47293/1/2019_tese_kmmmihaliuc.pdf
Resumo
A graduação em Direito no Brasil é regulamentada por normas expedidas pelo Ministério da Educação que orientam o planejamento do currículo, elegendo conteúdos a serem obrigatoriamente abordados no percurso da formação do bacharel. Mais do que um documento que retrata as determinações institucionais, o currículo, entendido como documento de identidade e trajetória de formação emancipatória, deve privilegiar as perspectivas dos paradigmas emergentes, que colidem com o reducionismo cartesiano, propondo uma visão sistêmica da ciência, em oposição à fragmentação do conhecimento. Considerando que a educação para a cidadania é uma garantia constitucional e que a emergência de uma nova cidadania é cunhada, com suporte em um paradigma sistêmico, em Gadotti (2000), Morin (2010; 2011b), Morin e Kern (2011) e Capra e Luisi (2014), esta tese estabeleceu estudos e investigações, a fim de analisar como as práticas transdisciplinares, orientadas pela concepção de cidadania planetária e agregadas ao currículo da graduação em Direito, favorecem a formação holística do bacharel em Direito e o compromisso com a justiça social e bem comum em suas atuações. Para tanto, foram adotadas para a pesquisa categorias centrais, quais sejam: “Cidadania planetária”, “Visão sistêmica”, “Interdisciplinaridade”, “Currículo” e “Diretrizes curriculares”; utilizando como referencial: Freire (1992; 2013; 2014), Gadotti (2000), Morin e Kern (2011), Silva (2011), Capra e Luisi (2014), dentre outros. O trabalho adotou como campo de investigação o programa de extensão “Cidadania Ativa”, vinculado a um curso de Direito, no município de Fortaleza, como locus para analisar como se desenvolvem as práticas transdisciplinares, orientadas pela concepção de cidadania, e qual o influxo sobre a formação dos alunos. Quanto à metodologia dos trabalhos investigativos foi adotada uma abordagem qualitativa, utilizando como técnicas de pesquisa a observação participante, a aplicação de formulários e a entrevista semiestruturada. Para realizar a análise dos dados, perfilhou-se a análise de conteúdo com base em Bardin (2011). Concluiu-se que aspectos pertinentes à cidadania planetária são compreendidos e desenvolvidos, mas sem consciência e intencionalidade. Além disso, a adoção de práticas transdisciplinares sob esse referencial estimula a formação integral do bacharel, consolidando os traços de criticidade e reflexividade, bem como desenvolvendo aptidão para lidar com situações problematizadoras complexas e interdependentes, com suporte no real, assim como é defendida na pedagogia freiriana e na visão sistêmica. Concluiu-se, também, que a inserção do conceito proposto de cidadania planetária transdisciplinar favorece a formação holística do bacharel em Direito e uma atuação profissional comprometida com a justiça social e o bem comum, recomendando-se, para efetivação da reorientação paradigmática, a inserção de tal previsão no texto das diretrizes curriculares que regulamentam os cursos de Direito.
Palavras-chave: Cidadania Planetária; Visão Sistêmica; Transdisciplinaridade; Currículo; Diretrizes Curriculares.
Abstract
The law degree in Brazil is regulated by rules issued by the Ministry of Education that guide the curriculum planning, electing contents to be compulsorily addressed in the course of the bachelor’s degree. More than a document that portrays the institutional determinations, the curriculum, understood as an identity document and an emancipatory formation trajectory, should privilege the perspectives of emerging paradigms, which collide with cartesian reductionism, proposing a systemic view of science, as opposed to the fragmentation of knowledge. Whereas citizenship education is a constitutional guarantee and the emergence of a new citizenship is coined, supported by a systemic paradigm, in Gadotti (2000), Morin (2010; 2011b), Morin and Kern (2011) and Capra and Luisi (2014), this thesis established studies and investigations in order to analyze how transdisciplinary practices, guided by the conception of planetary citizenship and aggregated to the undergraduate law curriculum, favor the holistic formation of the bachelor in Law and the commitment to social justice and common good in their actions. To this end, core categories were adopted for the research, namely: “Planetary Citizenship”, “Systemic Vision”, “Interdisciplinarity”, “Curriculum” and “Curriculum Guidelines”; using as reference: Freire (1992; 2013; 2014), Gadotti (2000), Morin and Kern (2011), Silva (2011), Capra and Luisi (2014), among others. The work adopted as research field the extension program “Active Citizenship”, linked to a law course in the city of Fortaleza, as a locus to analyze how to develop transdisciplinary practices, guided by the conception of citizenship, and what the influence on the formation of the students. As for the methodology of the investigative works, a qualitative approach was adopted, using participant observation, application of forms and semi-structured interviews as research techniques. To perform the data analysis, the content analysis was based on Bardin (2011). It was concluded that aspects pertinent to planetary citizenship are understood and developed, but without conscience and intentionality. In addition, the adoption of transdisciplinary practices under this framework stimulates the integral formation of the bachelor, consolidating the criticality and reflexivity traits, as well as developing the ability to deal with complex and interdependent problematizing situations, supported by the real, as defended in pedagogy. Freire and systemic vision. It was also concluded that the insertion of the proposed concept of transdisciplinary planetary citizenship favors the holistic formation of the bachelor in Law and a professional performance committed to social justice and the common good, and the insertion of paradigmatic reorientation, is recommended such prediction in the text of the curricular guidelines that regulate law courses.
Keywords: Planetary Citizenship; Systemic View; Transdisciplinarity; Curriculum. Curriculum Guidelines.