Sinergias Nº12

Junho, 2021

Contexto das Políticas Públicas e a Área da Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global II

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Este número1 da revista Sinergias – Diálogos educativos para a transformação social foi construído com base num convite coletivo para a apresentação de artigos a quatro revistas europeias focadas na Educação para o Desenvolvimento (ED) / Educação para a Cidadania Global (ECG):

International Journal of Development Education and Global Learning – Edição: Clare Bentall (UCL Instituto de Educação, Reino Unido), Número 12, dezembro 2020.
Policy and Practice: A Development Education Review – Edição: Stephen McCloskey (Centre for Global Education, Belfast, Irlanda), Número 31, outono 2020.
Sinergias – Diálogos educativos para a transformação social – Número 11, dezembro 2020.
ZEP: Journal of International Research and Development Education – Edição: Caroline Rau (Universidade de Bamberg, Alemanha), Número 43, Nº. 4, dezembro 2020.
Com base neste convite coletivo, as quatro revistas publicaram artigos com o seguinte foco temático: “O Contexto das Políticas Públicas e a área de Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global”. Este convite teve como objetivo estimular a produção de artigos para refletir coletivamente sobre a forma como as políticas públicas nacionais e internacionais estão a interagir com a ED/ECG. Pretende-se assim, oferecer uma perspetiva conjunta que possa contribuir para este debate, através de artigos de investigação, opinião e reflexão sobre as práticas.

Por detrás da relevância deste tema está o nosso atual contexto global. Atravessamos um momento em que a emergência climática ameaça a extinção em massa da biodiversidade, fomentando a revolta social das pessoas mais afetadas pelo aquecimento global. Em diversas situações, o ceticismo contra a urgência das mudanças climáticas conduz a uma maior exploração em vez de uma maior proteção do nosso ambiente. Contrastando, um movimento global em massa, iniciado por estudantes, clama pela necessidade de uma ação urgente.

A Declaração de Maastricht de 2002, sobre a Educação Global, coloca “mais justiça, equidade e direitos humanos para todos” como foco central. No entanto, a componente social da sustentabilidade é muitas vezes negligenciada no desenvolvimento das políticas públicas e das práticas educativas.

A recente pandemia da COVID-19, cujos efeitos ainda não conhecemos na totalidade, abre, com toda a certeza, um cenário de recessão económica de longo prazo, o que apresenta ainda mais desafios. E nunca é demais salientar que, de acordo com Philip Alston, o relator sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos das Nações Unidas, o progresso internacional na luta pela redução da pobreza global está muito longe de ser atingido.

Numa visão global, o paradigma dominante na resposta de ED/ECG às políticas globais pode ser encontrado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelos Estados Membros das Nações Unidas em 2015, para estabelecer “um plano partilhado para a paz e prosperidade das pessoas e do planeta, agora e no futuro”. Os/as educadores/as de ED/ECG encararam o indicador 4.7 dos ODS, com o seu objetivo de “garantir que todos os alunos/as adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável”, como a política-chave para o setor, tanto localmente como internacionalmente. Porém, o ambiente de políticas públicas para a ED/ECG está sob tensão. Dentro da União Europeia, por exemplo, o financiamento do Hub 4 da CONCORD (grupo de trabalho de educação para a cidadania global da rede colaborativa de organizações não-governamentais europeias) está a ser ameaçado.

Enfrentando todos estes desafios, é reconhecida a necessidade de examinar criticamente a interrelação entre o contexto político e o trabalho dos/as educadores/as de ED/ECG, de forma a que possam continuar a sua missão de contribuir para alcançar a justiça social global.

Esperamos que estes quatro números especiais das nossas revistas possam aprofundar este importante debate e destacar a relevância da área da ED/ECG no contexto dos tempos desafiantes em que vivemos.

[1] Este prefácio é semelhante ao que consta na Revista n.º11, uma vez que o presente número (n.º12) é uma segunda parte do anterior, justificada pelo número e pela qualidade de submissões recebidas.

This issue1 is based on a collaborative call for articles by four European journals focused on development education (DE) and global learning (GL):

International Journal of Development Education and Global Learning – Editor: Clare Bentall (UCL Institute of Education, UK) Issue 12.2, Dec 2020.
Policy and Practice: A Development Education Review – Editor: Stephen McCloskey (Centre for Global Education, Belfast, Ireland) Issue 31, Autumn 2020.
Sinergias – Educational Dialogues for Social Change – CEAUP & FGS, Portugal, Issue 11, Dec 2020.
ZEP: Journal of International Research and Development Education – Editor: Caroline Rau (University of Bamberg, Germany) Issue 43, No. 4, Dec 2020.
The four journals are publishing articles based on a collaborative call for contributors on the theme of The Policy Environment for Development Education. The call aimed to generate articles on how educators respond to both the national and global policy environment for DE. Together the journals aim to provide a collective perspective to contribute to this debate, through research articles, opinion and practitioner pieces.

The global context provides the backdrop for this focus on the policy environment for development education. Currently, we are facing a climate emergency threatening a mass extinction of biodiversity and social upheaval for people on the frontline of global warming. In some contexts, scepticism towards the urgency of climate change is leading to the exploitation rather than protection of the environment. In contrast, a global mass movement, initiated by school children, is demanding action. The Maastricht Declaration of 2002 on Global Learning places ‘greater justice, equity and human rights for all’ at its heart. Yet the social component of sustainability threatens to be overlooked in educational policy and practice. More recently, the COVID-19 pandemic and the likelihood of a long term global economic recession present additional challenges, and international progress on reducing global poverty is very far from being achieved, according to the United Nations Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights, Philip Alston.

Globally, the dominant policy paradigm for development education’s response to these global issues is found in the 17 Sustainable Development Goals (SDG), adopted by United Nations Member States in 2015, to provide ‘a shared blueprint for peace and prosperity for people and the planet, now and into the future’. Development educators have seized upon SDG 4.7, with its aim to ‘ensure that all learners acquire the knowledge and skills needed to promote sustainable development’, as a policy impetus for the sector both locally and internationally. However, policy environments for development education and global learning are under strain. For example, within the European Union, funding for Hub 4 on Global Citizenship Education in Concord, the collaborative network of NGOs across Europe, is threatened.

Given these challenges there is a need to examine critically the interrelationship between this policy environment and the work of development education and global learning educators to carry out their mission of achieving global social justice.  We hope that the four special issues of the journals will support this debate on policy and enhance development education practice through these challenging times.

 

[1] This preface is similar to the one published in issue no.11. The present issue (no. 12) is the second part of the first one, justified by the number and the quality of submissions received.

Nem sempre um ano novo é sinónimo de vida nova. Embora se tenha virado a página a 2020, muitos dos seus desafios (e que não começam nem se esgotam na pandemia) continuam a fazer sentir-se em 2021. Sem outro mote que não o de persistirmos no trabalho de reflexão, colaboração, transformação e intervenção educativa que move a Revista Sinergias, acolhemos a singularidade do cenário presente – com os seus desafios antigos -, procurando dar continuidade à “forçosa necessidade de inovação e reinvenção”, como assinalávamos no número anterior.

Tal como prefaciado, relembramos que o presente número da Revista Sinergias é feito em conjunto com três outras revistas dedicadas à Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global (ED/ECG), nas quais se abriu o convite à submissão de propostas sobre o tema “O Contexto das Políticas Públicas e a área da Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global”. Desta forma, neste número conjunto das quatro revistas, a reflexão centra-se na articulação entre políticas públicas nacionais e internacionais e a ED/ECG, bem como nos sucessos e desafios dessa articulação. Face ao generoso número de trabalhos recebidos e sua relevância para a compreensão deste tema, a publicação que agora tem em mãos é um prolongamento do n.º 11 da Revista Sinergias.

Abrimos com o caderno temático Artigos, com um texto de Manuela Mesa sobre La educación para la ciudadanía global en tiempos de pandemia: una propuesta para promover sociedades resilientes. Aqui, discute-se o papel de políticas públicas favoráveis à ED/ECG no combate à iniquidade e à injustiça social e a ação das organizações da sociedade civil.

Em linha com o tema da desigualdade, em Learning to change the World: Discourse and Power in the Portuguese National Strategy for Development Education, Carolina Monteiro explora a forma como os discursos sobre ED – concretamente, presentes na Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022, em Portugal (ENED) – têm o potencial quer de coartar quer de reproduzir desigualdades de poder e de exclusão, a partir de uma análise Foucaultiana do discurso.

Permanecendo na diversidade de línguas e de geografias que caracteriza a Revista Sinergias, o artigo Educando para a equidade: Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) no ensino superior brasileiro, de Mojana Vargas, examina os resultados de um projeto que visava a introdução da ERER no curso de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba, advogando que o caminho para desenvolver a ED/ECG se faz com a inclusão de grupos historicamente afastados da possibilidade de cidadania plena devido à desinformação, falta de qualificação e isolamento temático.

Abordando estes mesmos temas, o artigo Estágio, inclusão e transformação social como política antirracista, de Laura Correa, Jussie Chaves e Aline Ravara, apresenta o Programa Antonieta de Barros (no Estado de Santa Catarina, no Brasil), que ambiciona a transformação social pela ação da educação e do trabalho, através da criação de oportunidades de estágio para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Mireia Gil encerra esta secção com o artigo Mecanismos de aprendizaje entre iguales en Senegal, no qual se regressa às questões da vulnerabilidade social. Aqui se revela a forma como jovens envolvidos/as em mecanismos de aprendizagem podem escapar ao insucesso e ao abandono escolar e tornar-se agentes de mudança nas suas comunidades.

Na secção Outros Artigos, encontramos um artigo intitulado Imagens, Narrativas Docentes e Cidadania. Nele, Adriana Assumpção partilha um estudo realizado com estudantes da Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro, no qual a imagem foi tema para “Rodas de Conversa” sobre formação docente, cidadania global, sustentabilidade, educação e cultura visual.

Segue-se a secção Práticas, com três bons exemplos. Em A Comunidade Sinergias ED: da colaboração à propensão política em contexto de ED, Susana Constante Pereira parte de um estudo realizado e da avaliação do projeto Sinergias ED (Portugal) para se focar na comunidade colaborativa que se construiu nesse projeto e na sua propensão política na área da ED. Já em Exercício de mapeamento de aprendizagens a partir das experiências colaborativas da 3.ª edição do projeto Sinergias ED, Filipe Martins e Vanessa Marcos partilham o que resultou do desafio lançado aos membros da Comunidade Sinergias ED, para construção e partilha de um mapa de aprendizagens que ilustrasse o envolvimento individual nas experiências colaborativas da terceira edição do projeto. Finalmente, em A influência da educação para o desenvolvimento sustentável na coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos, Lidiane Lacerda apresenta um trabalho realizado para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável, centrado na gestão de resíduos urbanos domésticos e comerciais junto de catadores/as de materiais recicláveis e de escolas públicas, o qual deu origem a uma cooperativa de catadoras/es e a uma comunidade estudantil mais participativa.

Na secção Debates, Maria Helena Salema partilha a sua reflexão Pacto Educativo Global: O pensamento do Papa Francisco, examinando o pensamento do Papa Francisco, de modo particular, à luz das mais recentes encíclicas sobre o cuidado da casa e humanidade comum, no quadro de uma educação humana integral que se inviabiliza com a “catástrofe educativa” para a qual somos alertados/as.

Na secção Documento-chave, apresentamos o Relatório de Desenvolvimento Humano 2020 (Human Development Report 2020: The next frontier – Human development and the Anthropocene). Publicado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, este é o mais recente relatório numa coleção sobre desenvolvimento humano publicada desde 1990. Nesta edição, que celebra o 30.º aniversário do Relatório, equaciona-se desenvolvimento humano e pressões planetárias, focando temas basilares como a pobreza e a iniquidade social.

Na sua Recensão Crítica do livro Teaching and Learning Practices that Promote Sustainable Development and Active Citizenship (editado pela IGI Global, em 2021, e organizado por Sandra Saúde, Maria Albertina Raposo, Nuno Pereira e Ana Isabel Rodrigues), Alexandra Ataíde questiona-nos sobre o que acontece quando se reúne, num mesmo livro, Educação, Sustentabilidade e Cidadania Global. A resposta pode ser encontrada numa coleção de capítulos de autoras e autores proeminentes na área da ED/ECG, de uma diversidade de países e línguas, em que a Educação surge como “a” questão – ou melhor, a resposta.

Na secção Publicações recentes, damos a conhecer recursos pedagógicos recentes propostos por ONGD e Instituições de Ensino Superior nacionais. A encerrar este número 12 da Revista Sinergias, a secção Teses divulga três dissertações de Mestrado e uma Tese de Doutoramento na área da ED/ECG.

Ao encerrar este número da Revista Sinergias não podemos deixar de constatar a premência de temas estruturais que persistem em desafiar-nos, tal como as desigualdades de poder, a injustiça social, a exclusão de grupos socialmente vulneráveis e os discursos de manutenção dessa desigualdade, injustiça e exclusão. Importa continuar a persistir no trabalho de reflexão, educação-formação, colaboração, transformação e intervenção que mobiliza a ED/ECG.

  • Manuela Mesa - La educación para la ciudadanía global en tiempos de pandemia: una propuesta para promover sociedades resilientes

  • Carolina Monteiro - Learning to change the World: Discourse and Power in the Portuguese National Strategy for Development Education

  • Mojana Vargas - Educando para a equidade: Educação das Relações Étnico-Raciais no ensino superior brasileiro

  • Laura Josani Andrade Correa, Jussie Sedrez Chaves & Aline Covolo Ravara - Estágio, inclusão e transformação social como política antirracista

  • Mireia Gil Alcàzar - Mecanismos de aprendizaje entre iguales en Senegal

  • Adriana Maria de Assumpção & Guaracira Gouvêa - Imagens, Narrativas Docentes e Cidadania

  • Susana Constante Pereira - A Comunidade Sinergias ED: da colaboração à propensão política em contexto de ED

  • Filipe Martins & Vanessa Marcos - Exercício de mapeamento de aprendizagens a partir das experiências colaborativas da 3.ª edição do projeto Sinergias ED*

  • Lidiane Lacerda de Oliveira - A influência da educação para o desenvolvimento sustentável na coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos*

  • Maria Helena Salema - Pacto Educativo Global: O pensamento do Papa Francisco

  • Human Development Report 2020 “The Next Frontier - Human Development and the Anthropocene”

  • Alexandra Ataíde - Teaching and Learning Practices that Promote Sustainable Development and Active Citizenship

  • Relatório de Avaliação Intermédia da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) 2018-2022

  • Curso em Cidadania Global e Migrações

  • Escolas Transformadoras. Guia de integração da Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global na ESE-IPVC. 2019-2020

  • Recursos elaborados no âmbito do projeto Get up and Goals!

  • Marta Areias Azevedo - O lugar da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global no domínio da oralidade: uma experiência no 4.º ano

  • Andreia Correia Figueiredo - A Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global no currículo de Português: uma experiência numa turma de 4.º ano

  • Ana Paula Abreu Barbosa - É preciso haver feministas? O estudo do movimento feminista nas aulas de História e Geografia de Portugal como estratégia de promoção para a Cidadania Global

  • Andrea Bullivant - From Development Education to Global Learning: Exploring Conceptualisations of Theory and Practice Amongst Practitioners in DECs in England

Nome da Revista: “Sinergias – diálogos educativos para a transformação social”.

Propriedade: Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) e Fundação Gonçalo da Silveira (FGS), no âmbito do projeto Sinergias ED: alargar e aprofundar as relações e aprendizagens colaborativas entre ação e investigação em Educação para o Desenvolvimento, cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, apoiado pela Reitoria da Universidade do Porto.

Periodicidade: Semestral.

Grafismo e Paginação: Megaklique e Cláudia Pereira.

Edição: Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) e Fundação Gonçalo da Silveira (FGS).

Conselho Científico: Alejandra Boni (INGENIO-CSIC, Univ. Politècnica de Valencia.ES), Alexandre Furtado (Fundação para a Educação e Desenvolvimento.GB), Ana Isabel Madeira (Inst. Educação-Univ. de Lisboa.PT), Antónia Barreto (Escola Superior de Educação e Ciências Sociais-Inst. Politécnico de Leiria.PT), Cristina Pires Ferreira (Univ. de Cabo Verde.CV), Dalila P. Coelho (Centro de Investigação e Intervenção Educativas-Univ. do Porto.PT), Douglas Bourn (Inst. of Education-Univ. of London.UK), Elizabeth Challinor (Centro em Rede de Invest. em Antropologia-Univ. do Minho.PT), Filipe Martins (Centro Estudos de Desenv. Humano-Univers. Católica Portuguesa; Rede Inducar), Júlio Santos (Centro de Estudos Africanos-Univ. Porto.PT), Karen Pashby (Univ. of Manchester.UK), Liam Wegimont (Global Education Network Europe), Luísa Teotónio Pereira, Manuela Mesa (Centro de Educación e Investigación para la Paz.ES), Maria Helena Salema (Inst. Educação-Univ. de Lisboa.PT), Maria José Casa-Nova (Inst. Educação-Univ. do Minho.PT), María Luz Ortega (Univ. Loyola Andalucia.ES), Matt Baillie Smith (Northumbria Univ.UK), Teresa Toldy (Univ. Fernando Pessoa.PT), Vanessa de Oliveira Andreotti (Univ. of British Columbia.CAN).

Conselho Editorial: Amanda Franco, Dalila P. Coelho, Joana Costa, Jorge Cardoso e La Salete Coelho.

Avaliadores do presente número: Amanda Franco (Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu), Ana Dubeux (Universidade Federal Rural de Pernambuco), José Nunes (Universidade Federal Rural de Pernambuco), Júlio Santos (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto e Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto), La Salete Coelho (Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto e Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo), María José Vázquez de Francisco (Fundación ETEA, Instituto de Desarrollo de la Universidad Loyola Andalucía), Marta da Costa (Manchester Metropolitan University), Tania Ramalho (SUNY Oswego) e Teresa Martins (Universidade do Porto).

Traduções, revisão gráfica e de textos: Amanda Franco, Carolina Monteiro, Cláudia Pereira, Dalila P. Coelho, Joana Costa, Jorge Cardoso e La Salete Coelho.

Informações de depósito legal e issn: ISSN 2183-4687

Revista com arbitragem científica: os artigos são da responsabilidade dos seus Autores e das suas Autoras.

Para melhor o podermos fazer, convidamos os leitores a partilhar connosco os seus comentários e sugestões para os próximos números, para os seguintes contactos:  ceaup.ed@gmail.com e ed@fgs.org.pt.

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