Ana Paula Laborinho [1]Diretora do Escritório da OEI em Portugal. & Ana Ribeiro Alves [2]Coordenadora de Programas no Escritório da OEI em Portugal.

Em 2014, na XXIV Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação, realizada na Cidade do México, foi aprovado o Projeto Paulo Freire para promover a mobilidade académica de estudantes de graduação e pós-graduação de cursos de formação de professores, com o objetivo de melhorar a formação docente e, assim, contribuir para o crescimento económico e bem-estar da região.

A sua designação é uma homenagem ao pedagogo brasileiro pelo seu contributo visionário sobre a importância de uma educação inclusiva e adaptada às diferentes realidades, enquanto forma de promover o desenvolvimento social e humano. Importa também destacar que este Projeto, ao apostar na formação superior como contributo para o desenvolvimento, antecipou uma dimensão que estará presente na Agenda 2030.

1. Programa Paulo Freire (2016-2021)

Enquanto Secretaria Técnica da Cooperação Ibero-americana na área da Educação, coube à Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) implementar o projeto criando o Programa Paulo Freire (PPF), cujos principais beneficiários eram os futuros professores de ensino básico e secundário, e ainda do ensino técnico-profissional. A aprovação deste projeto é um reconhecimento da importância da formação como elemento essencial de desenvolvimento pessoal e social, considerando ainda o seu efeito multiplicador quando se trata de futuros docentes. Importa ainda destacar a relevância que o Programa atribui à mobilidade académica enquanto meio de internacionalização da educação superior, dimensão hoje reconhecida como prioritária nas políticas educativas de última geração: trata-se de formar profissionais com as competências e os conhecimentos necessários para trabalhar num mundo globalizado.

Esta premissa é ainda mais relevante no espaço ibero-americano, na medida em que esta região, com proximidades linguísticas e culturais, não tem conseguido potenciar essa mais-valia em termos de mobilidade académica, não dispondo de programas que a incentivem e promovam.

Para operacionalizar o PPF, foram nomeados pontos focais (um em cada país participante) e constituído um Comité Intergovernamental que reúne anualmente e é coordenado por uma Unidade Técnica da OEI que se encontra na sua sede, em Madrid. Ao Comité juntam-se todos os organismos e instituições que colaboram com o Programa, que dispõe ainda de um Conselho Assessor, que integra reconhecidas personalidades do meio académico, científico e cultural, tendo por objetivo a sua promoção a nível nacional e internacional.

À semelhança do programa de mobilidade académica Erasmus, um dos requisitos essenciais do PPF consiste no reconhecimento pelas instituições de origem das formações realizadas pelos estudantes durante a sua mobilidade. Além do impacto significativo no percurso académico de cada estudante, este reconhecimento representa um indicador relevante da qualidade e eficiência do programa.

A maioria das instituições envolvidas no PPF optou pela assinatura de contratos de estudo entre o estudante e a instituição de ensino superior (IES) de origem. Também como forma de envolver as instituições participantes, a OEI delegou nelas a seleção dos estudantes. A dinâmica da convocatória do programa variou de país para país, mas, em geral, os pontos focais nacionais estiveram envolvidos e desempenharam um papel crucial na escolha das instituições com maior capacidade de participação. Desde o seu início, em outubro de 2016, até abril de 2021, o programa totalizou 833 mobilidades envolvendo 15 países (Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana e Uruguai). Em 2019, foi criado um programa especial de mobilidade que envolveu os cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Santo Tomé e Príncipe) que, pelas suas caraterísticas próprias, apresentaremos adiante. Em 2020, devido à pandemia COVID-19, o programa sofreu grandes alterações, visto que as mobilidades presenciais tiveram de ser interrompidas, tendo alguns países (México, Equador e Uruguai) lançado modelos de mobilidade virtual.

Como em relação a outros programas, a OEI tem procedido à avaliação do PPF. Como dimensão positiva do PPF, assinale-se que, para muitos dos estudantes, se tratou da primeira experiência de mobilidade académica. Mais de metade dos que responderam ao inquérito sobre a avaliação do programa consideraram ainda que a mobilidade correspondeu às suas expectativas. Contudo, foram também identificadas fragilidades: a comunicação e troca de informação entre as IES, a coordenação intrainstitucional no seio de cada IES; a informação dada aos estudantes, assim como o aconselhamento e tutoria na origem e no destino. Foi ainda possível concluir que, em futuras fases do programa, torna-se necessário articular e harmonizar este Programa com outras iniciativas de mobilidade e avançar para um modelo de redes de cooperação universitária que permita promover projetos de cooperação técnica, educativa e também científica, contribuindo para a confiança entre instituições e a construção de redes. Por outro lado, tornaram-se mais evidentes as dificuldades decorrentes de não existir na região uma métrica comum ou equivalente que facilite o reconhecimento das formações.

Com o objetivo de promover a cooperação académica e a mobilidade, a OEI promoveu a versão em espanhol do portal oficial destinado aos interessados em estudar e/ou investigar em Portugal: https://www.study-research.pt/. O portal, lançado em 2018 nas versões português e inglês, inclui uma plataforma de divulgação das instituições, projetos e atividades relacionadas com o ensino superior, a ciência e a tecnologia nacionais, sendo um instrumento fundamental para a sua internacionalização. A versão em espanhol tem como objetivo alargar o âmbito da cooperação científica aos estudantes e investigadores da América Latina e Caribe beneficiando da proximidade linguística.

3. Programa Paulo Freire PALOP

Na mesma Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação em que foi criado o Programa Paulo Freire, foi aprovada a recomendação de “incorporar, como observadores os Ministros da Educação dos Países Lusófonos de África e Timor Oriental”. Correspondendo a esta linha de orientação, em 2018, foi criada uma linha de Mobilidade Académica Paulo Freire destinada à cooperação entre as instituições de ensino superior (IES) dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, e as instituições de ensino superior portuguesas, tendo como beneficiários prioritários estudantes de graduação e pós-graduação em formações conducentes à profissão docente ou docentes em fase de formação avançada.

Este projeto piloto foi dinamizado pelo Escritório da OEI em Lisboa e teve como principais premissas:

  • a garantia do reconhecimento, pela instituição de origem, dos trabalhos desenvolvidos e das unidades curriculares frequentadas na instituição de acolhimento;
  • o regresso dos estudantes ao seu país de origem, contribuindo para a qualificação dos recursos humanos e para a melhoria da qualidade da educação superior, visto que muitos dos beneficiários eram futuros professores ou professores nas universidades locais em fase de formação avançada (níveis de mestrado ou doutoramento).

Para a operacionalização deste programa foram estabelecidos acordos de cooperação entre as instituições de ensino superior envolvidas, que incluíram o reconhecimento das unidades curriculares (UC), créditos ou unidades de aprendizagem pelas instituições de origem. Importa ressaltar que, embora esta edição tenha privilegiado a mobilidade para Portugal, os acordos entre instituições foram realizados no sentido de permitir mobilidade entre todos os países envolvidos.

As IES de acolhimento, mediante protocolo celebrado com a OEI, garantiram a frequência das UC e atribuíram aos estudantes o estatuto de aluno em mobilidade, permitindo o acesso a todos os equipamentos como cantinas e bibliotecas. No caso dos Institutos Politécnicos, também garantiram o alojamento nas residências de estudantes. No caso das Universidades, esse custo foi assumido pela OEI, bem como as viagens, seguro de saúde e de acidentes pessoais e um subsídio mensal.

Em relação às IES de origem, foi escolhida uma em cada um dos 5 países africanos de língua oficial portuguesa, privilegiando-se aquelas mais ligadas à formação de professores. A seleção dos estudantes foi da responsabilidade das IES de origem, de acordo com os critérios definidos pela OEI: estudantes de cursos conducentes à profissão docente ou docentes das IES em fase avançada da sua formação (mestrado ou doutoramento).

Tabela 1 – Programa Paulo Freire PALOP 2018-2021.

De acordo com os elementos disponibilizados pelas IES de acolhimento, todos os estudantes obtiveram aproveitamento positivo, nalguns casos muito positivo, e todos eles reconheceram e sublinharam, nos seus relatórios, a importância desta experiência para as suas atividades profissionais, mas também a nível pessoal.

Para esses resultados, foi decisivo o acompanhamento que as IES de acolhimento disponibilizaram aos estudantes e, no caso de formações avançadas, o apoio através de tutores. Foi ainda relevante a relação estabelecida entre as instituições de acolhimento e de origem, permitindo desenvolver outras áreas de cooperação. De acordo com a informação recebida por parte dos beneficiários, e também das IES de acolhimento e origem, não se verificaram problemas no reconhecimento académico das Unidades Curriculares/trabalhos desenvolvidos.

Os estudantes reconheceram que a bolsa, nas suas diferentes componentes (viagens, alojamento, subsídio), os pagamentos atempados e o acompanhamento de proximidade, foram essenciais para a estabilidade, que lhes permitiu concentrarem-se na sua formação. O subsídio permitiu fazer face às despesas de alimentação, transportes, material didático e até a participação em atividades extracurriculares.

Os estudantes reconheceram ainda a importância do apoio das IES de acolhimento, quer em termos materiais, quer no apoio à regularização do seu estatuto como estudantes estrangeiros em Portugal. Pelo seu lado, as IES de acolhimento respeitaram o compromisso de considerarem estes alunos como estudantes em mobilidade, o que isentou de pagamento de propinas, e facilitaram o acesso a equipamentos como cantinas e bibliotecas. Refira-se o baixo custo por estudante deste modelo de mobilidade por um semestre (entre €2800,00 e €4000,00, sem ou com pagamento de alojamento), o que permitiu alargar o número de beneficiários.

De uma forma geral, o programa atingiu os objetivos previstos em termos formativos e de melhoria das competências linguísticas, tendo ainda contribuído para a construção da cidadania lusófona, enquanto objetivo do Programa do XXI Governo Constitucional de Portugal.

3. Paulo Freire Plus

Como acima referido, a avaliação da primeira fase do Programa Paulo Freire permitiu introduzir melhorias. Além disso, o aumento da frequência do ensino superior, em particular na América Latina, também valorizou a mobilidade académica como um dos pilares fundamentais para a construção de um espaço comum de ensino superior e investigação, com benefícios académicos, sociais e económicos.

Com base no trabalho desenvolvido pela OEI em mais de 70 anos ao serviço da educação, da ciência e da cultura, nomeadamente na conceção e gestão de programas de mobilidade académica como o PIMA (Programa de Intercâmbio e Mobilidade Académica), Pablo Neruda (destinado a docentes em exercício) e Paulo Freire, as lições aprendidas permitiram a formulação de um programa de mobilidade flexível, sobretudo destinado a formações avançadas: o Programa Paulo Freire Plus.

Este novo programa destina-se, sobretudo, a estudantes de doutoramento, também como forma de capacitar os docentes universitários (de acordo com os dados disponíveis, apenas 12% dos docentes universitários na América Latina são doutorados). Por outro lado, o programa passou a contemplar todas as áreas do conhecimento de forma a também apoiar a produção científica da região. Nesse sentido, além da frequência de programas de doutoramento, os beneficiários devem também participar em grupos de pesquisa nas universidades de acolhimento, o que contribuirá para o alargamento e consolidação de redes de investigação. Embora as bolsas sejam concedidas de forma competitiva, também têm em consideração a origem socioeconómica do estudante. O financiamento cobre os quatro anos de formação, a elaboração da tese de doutoramento, e também inclui ajudas para a deslocação. O Programa Paulo Freire Plus contempla dois tipos de beneficiários:

  • Investigador Júnior. Estudantes que tenham concluído a graduação e o mestrado em uma universidade ibero-americana e tenham interesse em frequentar programas de doutoramento numa outra universidade da região;
  • Investigador Sénior. Docentes universitários de países ibero-americanos que desejem cursar programas de doutoramento numa outra universidade da região.

A primeira edição foi lançada em 2019 e contou com duas convocatórias: uma em resultado da parceria Junta da Andaluzia – OEI, e outra do governo das Honduras. Nessa edição, foram recebidas 300 candidaturas para 6 bolsas. Em 2020, foi lançada uma nova edição que incluiu duas convocatórias independentes com requisitos comuns e específicos: a Convocatória da Junta da Andaluzia – OEI ofereceu 2 bolsas para a modalidade junior e 2 bolsas para a modalidade sénior; e a Convocatória OEI-Sénior, que ofereceu 2 bolsas. Esta edição permitia a realização de doutoramentos em qualquer área do conhecimento, pelo que foram recebidas candidaturas em domínios tão diversas como Educação, Ciências Ambientais, Psicologia, Sociologia, Ciências Políticas, Engenharia Informática, Medicina, Microbiologia e Biologia Molecular. A seleção dos bolseiros teve em conta critérios de trajetória profissional, mérito, capacidade, excelência académica e de pesquisa, assim como o valor do projeto de tese.

Dado que esta nova versão do programa se encontra ainda em curso, não existem avaliações publicadas.

Comentários finais

Tendo em conta os desafios que a região ibero-americana enfrenta, em particular, a urgência de um aumento da produtividade na América Latina, torna-se necessário apostar na qualidade da formação graduada e pós-graduada, bem como em programas de mobilidade académica, que permitem desenvolver competências de adaptabilidade e resiliência, além de diversificar o conhecimento. A OEI continuará a trabalhar em programas de mobilidade académica, melhoria da qualidade do ensino superior e mecanismos que permitam métricas comuns ou equivalentes que acelerem a construção de um espaço do conhecimento ibero-americano que contribua para a riqueza e o crescimento desta região que se distingue por uma população jovem que tem direito ao futuro.

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1 Diretora do Escritório da OEI em Portugal.
2 Coordenadora de Programas no Escritório da OEI em Portugal.
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[1]Diretora do Escritório da OEI em Portugal. & Ana Ribeiro Alves [2]Coordenadora de Programas no Escritório da OEI em Portugal. Em 2014, na XXIV Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação, realizada na Cidade do México, foi aprovado o Projeto Paulo Freire para promover a mobilidade académica de estudantes de graduação e" data-link="https://sinergiased.org/programa-de-mobilidade-academica-paulo-freire-um-desafio-ibero-americano/">

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1 Diretora do Escritório da OEI em Portugal.
2 Coordenadora de Programas no Escritório da OEI em Portugal.