Rita Santos ¹ & Sílvia Roque ²

• Responsabilidade: Comissão de Acompanhamento (Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., Direcção-Geral da Educação, Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento e CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral).
• Autor(es): Camões –Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., Direcção-Geral da Educação, Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e demais Entidades Subscritoras da ENED (Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.; Alto-Comissariado para as Migrações, I. P.; Comissão Nacional da UNESCO; Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.; Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento; Associação de Reflexão e Intervenção na Politica Educativa das Escolas Superiores de Educação; ANIMAR; Associações de Professores para a Educação Intercultural; Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; Conselho Nacional de Juventude; Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
• Língua: Português.
• Data de publicação: 16 de julho de 2018.
• Nº de páginas: 3190-3202.
• Acesso: https://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao2/resolened1822.pdf
  

 

1. Apresentação geral

A ENED 2018-2022 constitui-se como o quadro estratégico de atuação na área da ED, para os próximos cinco anos, que visa nortear a ação das entidades públicas e das organizações da sociedade civil neste domínio. À semelhança da Estratégia antecessora, a elaboração da ENED 2018-2022 resulta de um amplo e profundo trabalho de reflexão de natureza colaborativa e participativa entre entidades públicas e da sociedade civil, em torno de questões conceptuais, metodológicas e operacionais da ED.

O processo de atualização da ENED surge num contexto de mudanças significativas nos planos internacional e nacional, quer no que diz respeito aos compromissos internacionais assumidos por Portugal, quer no que diz respeito aos desafios enfrentados no exercício pleno da cidadania. A aprovação da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, Transformar o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2015), que define os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a implementar por todos os países até 2030, o Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento “O Nosso Mundo, a Nossa Dignidade, o Nosso Futuro”, aprovado pelo Parlamento Europeu, pela Comissão Europeia, pelo Conselho e pelos Estados-Membros da UE (2017), onde se destaca o papel da Educação para o Desenvolvimento e da sensibilização “no aumento dos níveis de participação do público e na forma como se procuram atingir os ODS a nível nacional e mundial, contribuindo, assim, para a cidadania global” são exemplos disso.

Acrescem a estas mudanças recentes, desafios crescentes à vivência da cidadania no atual contexto internacional, entre as quais se destacam práticas de discriminação em razão do sexo, género, orientação sexual, origem racial e étnica, e nacionalidade, entre outros, e a normalização de discursos de ódio e de formas de violência e desigualdade.

2. Organização e estrutura

A ENED 2018-2022 está organizada em quatro dimensões:

1 – O Enquadramento institucional internacional e nacional, onde se assinalam os documentos oficiais de referência em vigor em matéria de ED. Este Enquadramento está divido pelos seguintes tópicos:

–   Plano internacional: documentos adotados e de iniciativas desenvolvidas no âmbito de organizações internacionais de caráter universal e regional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE), bem como por fóruns internacionais, compostos por vários tipos de atores, como o GENE — Global Education Network Europe.

–   Plano nacional: documentos, iniciativas e práticas que, frequentemente em articulação com atores e dinâmicas internacionais, constituem o contexto no qual se desenvolve a presente ENED.

2 – O Enquadramento conceptual, que discute os conceitos-chave da ED.

Analisam-se as especificidades da ED e partilha de princípios, metodologias e objetivos com outras “educações para…” e apresenta-se a definição construída coletivamente no processo de elaboração da ENED:

ED inclui:

A promoção de pensamento crítico e eticamente comprometido;

A promoção constante da desconstrução de estereótipos e da defesa da não discriminação, da igualdade e da dignidade de todos e de todas, independentemente da ascendência, sexo, origem racial e étnica, cor, língua, território de origem, nacionalidade, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual (razões em conformidade com o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa e com a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto);

A promoção de processos de aprendizagem participativos, colaborativos e horizontais, direcionados para o desenvolvimento da autonomia e da responsabilização na aprendizagem e na ação;

A promoção de aprendizagens que interliguem, de forma complexa e não linear, diferentes saberes e níveis de análise (locais, transnacionais e globais; individuais e coletivos) e que promovam abordagens interculturais.

 

3 – O Quadro de ação, que examina os elementos metodológicos e contextuais em que se baseiam as iniciativas de ED, com destaque para os seus princípios, âmbitos, formas e  atores e está divido nos seguintes pontos:

–   Âmbitos de ação: Tratando-se de um processo educativo que tem lugar ao longo da vida, a ED desenvolve- se num quadro alargado e diverso de âmbitos educativos, complementares e interligados, que compreendem a educação formal, não formal e informal.

–   Formas de intervenção: apresenta as distintas formas de intervenção, as quais variam no que diz respeito aos objetivos, aos âmbitos e aos e às agentes envolvidos.

–   Atores de Educação para o Desenvolvimento: apresenta atores, de naturezas distintas, que intervêm no quadro da ED e desempenham, neste contexto, múltiplas funções.

4 – O Quadro estratégico, onde se explicitam os objetivos e as respetivas medidas que guiam a implementação da ENED:

Objetivo 1 — Reforçar a capacidade de intervenção em matéria de Educação para o Desenvolvimento

Medida 1.1 — Formação de agentes educativos

Medida 1.2 — Capacitação de organizações em matéria de Educação para o Desenvolvimento

Medida 1.3 — Produção de conteúdos e recursos de Educação para o Desenvolvimento

Objetivo 2 — Alargar o alcance e a qualidade da intervenção Educação para o Desenvolvimento

Medida 2.1 — Reforço da integração da Educação para o Desenvolvimento no sistema educativo

Medida 2.2 — Fortalecimento da Educação para o Desenvolvimento nos contextos de Educação não Formal

Medida 2.3 — Promoção de iniciativas de concertação para a melhoria das políticas

Medida 2.4 — Envolvimento dos meios de comunicação social

Medida 2.5 — Participação internacional

Objetivo 3 — Afirmar a importância e promover a transversalização da Educação para o Desenvolvimento

Medida 3.1 — Reconhecimento formal da Educação para o Desenvolvimento

Medida 3.2 — Articulação nacional na tomada de decisões em matéria de ED

Medida 3.3 — Articulação internacional em matéria de Educação para o Desenvolvimento

Medida 3.4 — Mobilização de recursos adequados à intervenção em Educação para o Desenvolvimento

Objetivo 4 — Consolidar a implementação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento

Medida 4.1 — Modelo institucional da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento

Medida 4.2 — Sistema de acompanhamento da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento

Medida 4.3 — Cultura de avaliação na Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento

 

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