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Apresentação

Garantir um mundo mais justo, mais digno e sustentável é mais do que nunca uma exigência da comunidade internacional e nacional. Neste quadro, a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) afirma-se como um conceito, uma abordagem e um instrumento para assegurar que as várias políticas setoriais não colidem com os esforços de erradicação da pobreza e de promoção do desenvolvimento, ao nível global, europeu, nacional e local. Numa sociedade globalizada e interdependente, onde os desafios do desenvolvimento são complexos e multidimensionais, é necessário que as políticas públicas sobre migrações, as alterações climáticas, o comércio, a segurança ou a soberania alimentar contribuam para uma transformação efetiva e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A União Europeia (UE) e os seus Estados Membros garantiram a CPD enquanto compromisso político e obrigação legislativa no quadro do Tratado de Lisboa, mas estarão as instituições e países europeus a prosseguir políticas setoriais que contribuem de forma efetiva e sustentável para o desenvolvimento?

As migrações têm sido apontadas como um dos principais motores de desenvolvimento, tanto nos países de origem como de destino. Na era da mobilidade, a agenda mundial sobre migração e desenvolvimento é cada vez mais complexa e reconhece essa interligação multifacetada, fornecendo um enquadramento para medidas concretas que tenham um impacto significativo na vida dos migrantes e das suas comunidades. No entanto, a instrumentalização e securitização deste tema tem prejudicado a promoção da migração e da mobilidade enquanto fator de desenvolvimento. Para além disso, se foram efetuados esforços enormes para permitir uma maior e mais livre circulação de bens, serviços e capital, o terceiro elemento desta tríade económica – o trabalho, ou a circulação de pessoas – continua a estar restringido a uma multiplicidade de controlos nacionais. As políticas e medidas implementadas são coerentes e coordenadas, potenciam o contributo das migrações para o desenvolvimento, e respeitam a dignidade dos migrantes e os seus direitos fundamentais? Qual têm sido as abordagens da UE e de Portugal nesse âmbito? Como assegurar uma ligação mais efetiva e positiva entre as migrações e o desenvolvimento? Este estudo responde a algumas destas questões, pretendendo ser um instrumento para a informação de todos os interessados e para o suporte à tomada de decisão.