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Se Deus fosse um activista dos Direitos Humanos

Sandra Fernandes 1

 

Santos, Boaventura de Sousa (2013) Se Deus fosse um activista dos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina

 

“Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos, Ele ou Ela estariam definitivamente em busca de uma conceção contra-hegemónica dos direitos humanos e de uma prática coerente com ela” (p.135). É esta a resposta à interpelação que Boaventura de Sousa Santos lança no título da sua obra Se Deus Fosse um Activista dos Direitos Humanos, na qual procura, por um lado, demonstrar a construção ocidental dos direitos humanos e o seu potencial nas lutas sociais, se considerado a partir de uma perspetiva contra-hegemónica, por outro, o papel das teologias políticas progressistas enquanto instrumento de transformação social, de justiça e libertação.

A obra encontra-se dividida em 5 capítulos e pré-inicia com uma breve introdução ao historial do conceito de direitos humanos e explora a sua evolução. Examina as suas contradições enquanto “gramática” universal de dignidade humana, analisando criticamente as razões pelas quais atualmente se considera que a narrativa dos direitos humanos é ética e politicamente superior a outras gramáticas de dignidade humana. Questiona se essa consolidação dos direitos humanos como gramática única de dignidade humana se tratou de uma vitória ou derrota para a humanidade, uma vez que “a compreensão do mundo excede em muito a compreensão ocidental do mundo e, portanto, a compreensão ocidental da universalidade dos direitos humanos.” (p.25)

No primeiro capítulo, o autor discorre sobre o papel que a religião pode ou não assumir na sociedade enquanto instrumento de contra-hegemonia relativamente ao único entendimento da vida social considerado possível pela maioria. Para isso, são aqui distinguidas teologias tradicionalistas e fundamentalistas de teologias progressistas e pluralistas. As teologias tradicionalistas são consideradas como aquelas que recorrem às regulações sociais e políticas do passado para legitimar as soluções a adotar no presente, utilizando dados teológicos para “enfatizar ideias políticas que reconduzem a autoridade política à autoridade religiosa” (p.43). O fundamentalismo está associado a uma “determinada conceção de verdade, que se confunde com a posse do Fundamento” (p.38). Por outro lado, as teologias progressistas são as que não separam a análise religiosa da análise social, ao mesmo tempo em que as teologias pluralistas são aquelas que “apontam para uma conceção humanista da religião” (p.39).

Nos dois capítulos seguintes, e apesar de considerar que todas as religiões têm, em princípio, o mesmo potencial para desenvolver versões de teologias progressistas e libertadoras, capazes de se integrar nas lutas contra-hegemónicas contra a globalização neoliberal, Boaventura de Sousa Santos detém-se nos casos concretos das teologias cristã e islâmica, abordando também as suas vertentes fundamentalistas.

No quarto capítulo desenvolve uma reflexão sobre direitos humanos e teologias políticas nas suas zonas de contacto2 e sobre as diferentes conceções de dignidade humana que emergiram e que rivalizam entre si de forma desigual. Analisa algumas das fragilidades da conceção ocidental dos direitos humanos: a) o facto de serem considerados ahistóricos, o que dificulta o reconhecimento de direitos coletivos de grupos vítimas de opressões e legitima outras violações mais graves e massivas; e b) a dificuldade que manifestam em questionar criticamente a secularização, considerando-a um facto consumado e indiscutível. Simultaneamente, coloca a descoberto os princípios alternativos/outras gramáticas de dignidade humana, derivados do que considera o falhanço dos direitos humanos “na produção de modos de vida individual e coletiva consonantes com os seus princípios” (p.77).

Reflete também sobre o potencial dos direitos humanos na luta pela dignidade humana, se utilizados de modo não convencional e num formato contra-hegemónico; e sobre as teologias políticas progressistas, no seu potencial para fortalecer conceções de dignidade humana e, por consequência, fortalecer as lutas sociais assentes nestas teologias, muito além do quadro dos direitos humanos. Considera, por isso, que só reconhecendo a sua fragilidade é que podemos fazer dos direitos humanos um instrumento de resistência e luta. Eles apenas se podem transformar num meio de emancipação social se assumirem o seu carácter incompleto e assim gerarem interações entre as diferentes gramáticas de dignidade humana, dando assim uma maior legitimidade intelectual e cultural às lutas sociais.

Finalmente, no quinto capítulo, reflete, por um lado, sobre os direitos humanos contra-hegemónicos como luta contra o sofrimento humano injusto e as desigualdades a nível mundial, assumindo a natureza como parte da humanidade e, por outro, sobre o potencial da experiência religiosa progressista e da reflexividade teológica como instrumentos de fortalecimento, expansão e radicalização na luta pelos direitos humanos e na transformação social. Neste sentido, conclui que são as teologias progressistas aquelas que melhor podem contribuir para esta visão: “as teologias políticas progressistas podem contribuir para tornar o sofrimento injusto numa presença intolerável que desumaniza, tanto as vítimas, quanto os opressores, quanto ainda aqueles que, não se sentindo nem vítimas nem opressores, veem no sofrimento injusto um problema que não lhes diz respeito.” (p.125).

Esta reflexão de Boaventura de Sousa Santos parece-nos um ponto de vista essencial na construção de uma visão crítica e fundamentada de direitos humanos e de outras gramáticas de dignidade humana. No entanto, julgamos igualmente essencial não ignorar a dificuldade em colocar em causa uma narrativa de direitos humanos cimentada ao longo dos séculos, tanto a Norte como a Sul3, embora nestes casos, muitas vezes, fruto de uma assimilação forçada: “os povos que entraram na zona de contacto com a modernidade ocidental fizeram-no em condições de inferioridade forçada (..) Muitos foram forçados a abandonar as conceções que os tinham guiado antes de chegarem à zona de contacto” ou a “adotaram de modo mais ou menos voluntário os novos princípios ou apropriaram-se deles conferindo-lhes outros sentidos” (p.78).

Há que reconhecer o percurso realizado até aqui por esta visão de direitos humanos e não podem ser ignorados os seus ganhos, nomeadamente na chamada de atenção para diferentes tentativas de opressão governamental, em várias escalas. No seu relatório de 2015/2016, a Amnistia Internacional refere que “O mundo enfrenta atualmente muitos desafios que, na sua origem, foram criados ou prolongados por governos que põem o jogo político acima das vidas das pessoas.” Casos como os de Angola, Arábia Saudita, Burundi, China, Hungria, entre muitos outros, são apontados, sob a perspetiva da violação dos direitos humanos, como regimes que ignoram qualquer gramática de dignidade humana. Outra situação que tem vindo a ser chamada à luz do foco mediático tem sido a questão das migrações forçadas e da dignidade destas pessoas estar a ser colocada em causa. Também neste caso, tem sido a narrativa de direitos humanos que tem permitido chamar a atenção para a total desconsideração por qualquer visão de dignidade do Ser Humano.

Alguns destes exemplos, que consideramos na linha do que Boaventura de Sousa Santos classifica de contra-hegemónico, demonstram essa dupla face no recurso que se faz dentro da gramática de direitos humanos. Esta contra-hegemonia contrapõe-se, contudo, a uma visão indiscutível de direitos humanos, na qual as suas contradições podem ser bem notórias. Detenhamo-nos, por exemplo, no 17.º Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que nos fala do direito individual e coletivo à propriedade. Se em oposição a este direito humano, contrapusermos uma perspetiva de bem comum universal, como se coaduna isso com explorações privadas de espaços biologicamente essenciais para o planeta e para a nossa própria sobrevivência? Como se coaduna essa visão de propriedade privada com o combate desigual entre megraprojetos de exploração e a tentativa de preservar uma cosmovisão do território, por parte de alguns povos indígenas?

Parece-nos que duma perspetiva de uma educação transformadora, o conhecimento e aprofundamento desta visão contra hegemónica dos direitos humanos e do papel das diferentes teologias políticas é fundamental na reflexão crítica sobre o mundo em que vivemos.

A leitura desta obra constitui por isso um passo importante numa educação que se pretende crítica e transformadora, como é defendido pela UNESCO no seu documento Educação para a Cidadania Global: preparando alunos para os desafios do século XXI. Em boa verdade, numa realidade global onde o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é crescente (OXFAM: 2016), onde o gasto que se faz com armas é muito superior ao do investimento na educação e onde o meio natural continua a ser arrasado, dando lugar a situações onde opiniões e vontades de alguns povos são ignoradas e silenciadas4, qual o papel que podemos ter, a partir da educação, se não for a de uma educação verdadeiramente transformadora?

Uma educação transformadora que promova e valorize a aprendizagem colaborativa com outros/as. Que atribua um papel ativo ao aprendente e procure torná-lo num intérprete crítico da realidade, capaz de desenvolver uma visão, não só aprofundada, mas também interdependente das problemáticas a nível local e global. Uma educação transformadora que impulsione a aquisição de uma perspetiva integrada e ética do ser humano, da natureza e do universo a partir de valores de justiça social e equidade (Vigna: 2007). E que, depois deste processo (porque a educação transformadora é feita de processos) potencie a ação para a transformação social, isto é, que assuma uma dimensão política que procure a transformação das estruturas e das situações geradoras de injustiça social, pobreza e desigualdade. Uma educação em que o mero conhecimento cognitivo não é suficiente!

Se queremos, de facto, promover a tolerância e o respeito pela diversidade, capacitar os/as cidadãos para se envolverem na resolução de desafios globais e encorajar o desenvolvimento sustentável, como afirma a UNESCO (2015), a análise e reflexão críticas relativamente à ideia e construção de uma gramática de direitos humanos e do papel das teologias políticas pode constituir um dos caminhos a trilhar nesse percurso.

Se Deus Fosse um Activista dos Direitos Humanos é um instrumento que nos desinstala e nos ajuda a olhar o mundo a partir de outras perspetivas e pontos de vista, que não são os que estamos habituados. Permite-nos refletir sobre nós mesmos e sobre quão inclusivos e respeitadores da dignidade humana estamos a ser ao falarmos de direitos humanos e ao ignorarmos o papel das teologias políticas como forma de transformação social. Obviamente que esta análise não poderá nunca ser ingénua e é importante que tenha em consideração as dificuldades associadas a uma narrativa construída e enraizada pelo Ocidente ao longo do tempo. No entanto, numa perspetiva de educação para a transformação social, incluí-la na reflexão sobre o caminho para um mundo mais equitativo e justo pode ser fundamental.

 




[1] Membro da equipa de Cidadania Global e Desenvolvimento da Fundação Gonçalo da Silveira.

[2] Aqui entendidas como “zonas em que ideias, conhecimentos, formas de poder, universos simbólicos e modos de agir rivais se encontram em condições desiguais e interagem de múltiplas formas” (p.75).

[3] Norte e Sul entendidos aqui do ponto de vista geopolítico e não do ponto de vista geográfico.

[4] Veja-se, por exemplo, o caso recente de Berta Cáceres, cofundadora da Civic Council of Popular and Indigenous Organizations of Honduras (COPINH), assassinada a 3 de março de 2016, por se contrapor aos megraprojetos neoliberais que colocavam em causa a visão de defesa dos recursos naturais como parte da cosmovisão do povo indígena Lenca de respeito pela “Mãe Terra”, como um Bem Comum. Saiba mais sobre este caso aqui

 

 

Referências Bibiograficas

  • Amnesty International (2016). Report 2015/2016. The state of the world's Human Rights, Amnesty International, – disponível em http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=2394 [acedido em maio de 2016].
  • OXFAM GB (2016), An Economy for the 1%. How privilege and power in the economy drive extreme inequality and how this can be stopped, 210 OXFAM Briefing Paper, Oxford: OXFAM GB – disponível em https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/bp210-economy-one-percent-tax-havens-180116-en_0.pdf [acedido em maio de 2016].
  • Santos, Boaventura Sousa (2013), Se Deus Fosse um Activista dos Direitos Humanos, Coimbra: Edições Almedina.
  • UNESCO (2015), Educação para a Cidadania Global: preparando alunos para os desafios do século XXI, Brasília: UNESCO.
  • Vigna, S., coord. (2007), Escuelas y educación para la ciudadanía global. Una mirada transformadora, Barcelona: Intermón Oxfam Ediciones.